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Prefeitura resolve imbróglio do FGTS para servidores

Sexta-feira, 20 de setembro de 2013

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“Problema de 46 anos é resolvido em 09 meses de mandato”


Assis Chateaubriand – A Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand pôs fim na última semana a um imbróglio que se arrastava há 46 anos.  Cerca de 400 servidores municipais, que trabalharam entre 1967 a 03/1993, receberão o tão aguardado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é lhe direito e por uma divergência no recolhimento e pagamento dos valores do FGTS aguardavam pelo recebimento.

A notícia foi repassada pessoalmente pelo prefeito Marcel Micheletto as representantes do grupo que incessantemente lutavam pelo benefício. “Tomei conhecimento deste problema sério bem antes de ser prefeito e assumi o compromisso com os servidores para por fim nessa novela que se arrastava a anos”, frisou Marcel Micheletto.

Na opinião do prefeito o que faltou foi vontade política para resolver o problema. Desde que assumiu o governo o grupo de servidores aposentados e ainda da ativa procuraram o município, expuseram a situação ao prefeito e solicitaram do chefe do executivo atenção especial sobre o assunto.

“Isto chegou ao fim, graças a Deus”, disse aliviado o prefeito que aproveitou para convocar todos os servidores que estavam nesta situação para procurarem o setor de FGTS da Caixa a partir do dia 30/09  e  verificarem a situação do fundo de garantia e providenciarem o saque.

Segundo o Procurador Jurídico do município Cloves Angeleli, “no período de 1967 até 1993 o município deixou de efetuar corretamente o recolhimento do FGTS dos servidores que eram CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e tinham o direito ao recebimento. Em 1995 após a assinatura de um Termo de Confissão de Dívida foi firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica, foi recolhido o valor devido, mais mesmo assim os servidores não puderam na época sacar o dinheiro porque o banco não conseguiu individualizar os valores depositados, até mesmo porque não tinha as informações necessárias para este fim”.

Buscando uma saída para dar agilidade ao processo de individualização dos valores, em 2011, o município através de um processo licitatório contratou uma empresa terceirizada para realizar uma auditoria nas contas do FGTS de todos os funcionários.  O contrato assinado pela empresa vencedora da licitação é claro, ela deveria realizar o levantamento, indicar os servidores  que teria os direitos não recebidos, pagos ou retidos. Na época, os aposentados que reclamavam pelos direitos acreditaram que o problema enfim teria sido solucionado, mais infelizmente mal sabiam eles que um novo capítulo desta novela ainda teria início. No final de 2012 a prefeitura autorizou o pagamento para a empresa, sem que ela tivesse realizado todos os serviços contratados, principalmente no que se refere elaborar e transmitir as guias para os sistemas da Caixa Econômica.

Ao ser comunicado do fato, o prefeito imediatamente determinou que o município entrasse em contato com a empresa vencedora da licitação e a notificasse para que os trabalhos pelos quais havia sido contratada e recebido antecipadamente fossem concluídos. Para surpresa dos técnicos da prefeitura, a empresa contratada solicitou a Prefeitura que pagasse ainda mais para a conclusão dos serviços.

A Procuradoria Jurídica do Município  com o contrato em mãos negou qualquer outro pagamento complementar  tendo em vista que o contrato era claro em relação as obrigações assumidas pela contratada, após a comprovação de que o município havia pago totalmente pelos serviços que não haviam sido totalmente executados, os representantes da empresa retomou os trabalhos que estão sendo concluídos. “Dissemos não, ou seja, nenhum valor a mais seria pago a empresa, pois ela já havia recebido todo o valor acordado em contrato mesmo não cumprido sua parte no contrato que previa inclusive que a transmissão destes valores para a Caixa de forma individualizada”, complementou Cloves.

Aliviados

“Estamos aliviados. Depois de cinco anos de luta agora esta confirmado que os pagamentos estão sendo efetuados, graças a Deus e ao prefeito Marcel que resolveu o problema começamos a receber”, afirmou a professora aposentada e líder do grupo Josefa da Hora Trovo.  

Burocracia

Emocionada a professora aposentada lembrou-se dos colegas que perderam a vida para a burocracia. “Muitos morreram ao longo desta espera aguardando o recebimento. Minha irmã mesmo faleceu sem receber seus direitos”, lembrou.

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