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Coronavírus: Novo decreto mantém restrições comerciais, mas autoriza funcionamento de novas atividades

Terça-feira, 31 de março de 2020

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Decisão de Assis Chateaubriand segue orientações do Governo do Estado, judiciário e autoridades sanitárias

 

A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou, no início da noite desta terça-feira (31), decreto (Nº. 162/2020) com novas medidas de emergência para o enfrentamento e prevenção ao contágio do coronavírus (COVID-19). Entre elas, por tempo indeterminado, o Município mantém a suspensão de eventos, shows e demais atividades públicas e privadas que impliquem aglomeração de mais de 10 pessoas, sejam elas governamentais, comerciais, artísticas, esportivas, culturais, religiosas, sociais, entre outras.

 

Em consonância com decreto do Governo do Estado, recomendações do Ministério Público e embasamento técnico de autoridades de saúde, o novo decreto municipal também preserva restrições comerciais, no entanto, autoriza a retomada no funcionamento de algumas atividades.

 

Como novidade, a partir das 6h desta quarta-feira (1º), ficam autorizadas as atividades industriais e da construção civil, sendo que empresas de comércio de materiais para construção deverão efetuar vendas exclusivamente à distância (delivery), mecânicas de automóveis, borracharias, escritórios de advocacia e contabilidade, consultórios odontológicos, serviço de lavanderia hospitalar e industrial, segurança privada, entre outras, que devem obedecer as medidas restritivas impostas no decreto.

 

Segue liberado o funcionamento de supermercados, mercados, açougues e peixarias, distribuidoras de indústrias e alimentos, panificadoras, farmácias e fornecedores de insumos à saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água mineral, cooperativas agroindustriais, além de lojas de venda de alimentos de animais e serviços funerários, cabendo aos proprietários adotarem as restrições estabelecidas.

 

As demais atividades ficam suspensas até o dia 12 de abril, levando em consideração as recomendações das autoridades sanitárias, que afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para amenizar a disseminação do novo coronavírus em nossa região e evitar um colapso na estrutura da saúde pública.

 

No período, segue proibida a abertura de bares, academias, salões de beleza, tabacarias, locais de festas, parques e piscinas, feiras, lan houses, lojas e demais estabelecimentos. Com relação a lanchonetes, restaurantes, pizzarias, food trucks, assados e afins, fica autorizada apenas a venda com entregas à delivery, mantendo vetada a colocação de mesas e cadeiras para atendimento presencial e acomodação de clientes.

 

Aqueles que descumprirem ficam passíveis de multa que varia de R$ 1.045 a R$ 10.450, além do risco de perderem o Alvará de Licença.

 

População deve seguir em quarentena

 

Com a ordem do “fique em casa!”, o novo decreto também prevê a possibilidade de consequências civis e criminais aos cidadãos que permanecerem nas ruas sem justificativa de necessidade e descumprirem as medidas de contenção, ficando proibida reunião de grupos e consumo de bebida alcoólica em vias e espaços públicos, bem como em pátios de postos de combustíveis.

 

Os agentes públicos municipais e a Polícia Militar estão autorizados a intervir, abordar, orientar as pessoas e, se a prática for reincidente, poderá ser lavrado auto de infração sanitária, com registro de Boletim de Ocorrência e impostas consequências civis e criminais. Denúncias poderão ser feitas pelo telefone 99153-7159.

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