Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2020 11:01:34	Diário Oficial - 18 de março de 2020	Diário Oficial
	17/03/2020 16:46:42	Diário Oficial - 17 de março de 2020	Diário Oficial
	16/03/2020 11:44:32	Diário Oficial - 16 de março de 2020	Diário Oficial
	14/03/2020 10:46:09	Diário Oficial - 14 de março de 2020	Diário Oficial
	13/03/2020 11:13:10	Diário Oficial - 13 de março de 2020	Diário Oficial
	12/03/2020 10:28:52	Diário Oficial - 12 de março de 2020	Diário Oficial
	11/03/2020 10:20:49	Diário Oficial - 11 de março de 2020	Diário Oficial
	10/03/2020 10:20:41	Diário Oficial - 10 de março de 2020	Diário Oficial
	09/03/2020 11:02:37	Diário Oficial - 09 de março de 2020	Diário Oficial
	07/03/2020 10:31:16	Diário Oficial - 07 de março de 2020	Diário Oficial
	06/03/2020 10:06:45	Diário Oficial - 06 de março de 2020	Diário Oficial
	05/03/2020 10:07:06	Diário Oficial - 05 de março de 2020	Diário Oficial
	04/03/2020 10:11:56	Diário Oficial - 04 de março de 2020	Diário Oficial
	03/03/2020 11:32:40	Diário Oficial - 03 de março de 2020	Diário Oficial
	02/03/2020 11:01:57	Diário Oficial - 02 de março de 2020	Diário Oficial
Anterior 203 204 205 206 207 208 209 210 211 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.