ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/10/2019 08:47:11 Diário Oficial - 09 de outubro de 2019 Diário Oficial
07/10/2019 08:15:53 Diário Oficial - 05 de outubro de 2019 Diário Oficial
07/10/2019 08:07:19 Diário Oficial - 28 de setembro de 2019 Diário Oficial
02/10/2019 09:32:08 Diário Oficial - 01 de outubro de 2019 Diário Oficial
02/10/2019 09:24:00 Diário Oficial - 02 de outubro de 2019 Diário Oficial
25/09/2019 10:50:10 Diário Oficial - 25 de setembro de 2019 Diário Oficial
23/09/2019 09:04:49 Diário Oficial - 21 de setembro de 2019 Diário Oficial
23/09/2019 08:39:56 Diário Oficial - 07 de setembro de 2019 Diário Oficial
18/09/2019 08:40:26 Diário Oficial - 18 de setembro de 2019 Diário Oficial
16/09/2019 08:34:26 Diário Oficial - 14 de setembro de 2019 Diário Oficial
11/09/2019 08:34:47 Diário Oficial - 11 de setembro de 2019 Diário Oficial
04/09/2019 08:56:26 Diário Oficial - 04 de agosto de 2019 Diário Oficial
02/09/2019 08:58:53 Diário Oficial - 31 de agosto de 2019 Diário Oficial
28/08/2019 08:44:44 Diário Oficial - 28 de agosto de 2019 Diário Oficial
26/08/2019 08:50:18 Diário Oficial - 24 de agosto de 2019 Diário Oficial
Anterior 207 208 209 210 211 212 213 214 215 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //