Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/07/2019 08:58:20	Diário Oficial - 03 de julho de 2019	Diário Oficial
	01/07/2019 08:46:02	Diário Oficial - 29 de junho de 2019	Diário Oficial
	01/07/2019 08:37:59	Diário Oficial - 28 de junho de 2019	Diário Oficial
	26/06/2019 09:04:34	Diário Oficial - 26 de junho de 2019	Diário Oficial
	24/06/2019 08:58:28	Diário Oficial - 22 de junho de 2019	Diário Oficial
	19/06/2019 09:21:17	Diário Oficial - 19 de junho de 2019	Diário Oficial
	15/06/2019 10:15:51	Diário Oficial - 15 de junho de 2019	Diário Oficial
	12/06/2019 10:12:49	Diário Oficial - 12 de junho de 2019	Diário Oficial
	10/06/2019 08:51:47	Diário Oficial - 08 de junho de 2019	Diário Oficial
	04/06/2019 08:44:35	Diário Oficial - 04 de junho de 2019	Diário Oficial
	03/06/2019 08:45:28	Diário Oficial - 01 de junho de 2019	Diário Oficial
	29/05/2019 08:39:00	Diário Oficial - 29 de maio de 2019	Diário Oficial
	27/05/2019 09:25:50	Diário Oficial -25 de maio de 2019	Diário Oficial
	22/05/2019 09:00:39	Diário Oficial - 22 de maio de 2019	Diário Oficial
	20/05/2019 08:44:51	Diário Oficial - 18 de maio de 2019	Diário Oficial
Anterior 209 210 211 212 213 214 215 216 217 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.