ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/10/2018 09:11:29 Diário Oficial - 10 de outubro de 2018 Diário Oficial
08/10/2018 10:27:29 Diário Oficial - 06 de outubro de 2018 Diário Oficial
03/10/2018 08:58:44 Diário Oficial - 03 de outubro de 2018 Diário Oficial
01/10/2018 10:22:37 Diário Oficial - 29 de setembro de 2018 Diário Oficial
01/10/2018 09:28:43 Diário Oficial - 22 de setembro de 2018 Diário Oficial
26/09/2018 17:38:07 Diário Oficial - 26 de setembro de 2018 Diário Oficial
19/09/2018 10:48:05 Diário Oficial - 19 de setembro de 2018 Diário Oficial
17/09/2018 10:59:40 Diário Oficial - 15 de setembro de 2018 Diário Oficial
17/09/2018 10:14:05 Diário Oficial - 12 de setembro de 2018 Diário Oficial
10/09/2018 11:07:34 Diário Oficial - 06 de setembro de 2018 Diário Oficial
10/09/2018 08:59:22 Diário Oficial - 01 de setembro de 2018 Diário Oficial
29/08/2018 12:29:10 Diário Oficial - 29 de agosto de 2018 Diário Oficial
28/08/2018 10:59:32 Diário Oficial - 25 de agosto de 2018 Diário Oficial
28/08/2018 10:44:22 Diário Oficial - 22 de agosto de 2018 Diário Oficial
28/08/2018 10:33:58 Diário Oficial - 18 de agosto de 2018 Diário Oficial
Anterior 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //