O vice-presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta quarta-feira, 05, em reunião com os deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e Sérgio Souza (PMDB-PR) e diversos prefeitos que o governo federal publicará em breve um decreto presidencial que prorrogará de 31 de agosto para 31 de outubro o prazo para pagamento dos restos a pagar dos Orçamentos anteriores.
Na oportunidade, o vice-presidente que acumula a função de articulador político do governo e que comanda a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) disse, ainda, que governo federal pagará no dia 10 de dezembro através de “aporte financeiro” aos municípios a reposição de 0,5% do aumento do FPM. De acordo com o peemedebista cearense, Temer afirmou que este problema ocorreu devido a um “equívoco na base de cálculo”.
“Com relação aos restos a pagar, ele (Temer) vai prorrogar por 60 dias o prazo lá da Caixa Econômica Federal. Vai prorrogar o saneamento dos projetos para resolver as pendências que tem as prefeituras com os projetos que se findavam agora no dia 31 de agosto. O que foi colocado é exatamente isso. Com relação a essa questão não tinha problemas e que ele de imediato já estava preparando o decreto”, disse Danilo.
“Com relação a questão do FPM, ele reconheceu – inclusive a frase aqui é dele: ‘teve um equívoco na base de cálculo’ e que vaio exatamente conversar com o pessoal da área econômica para viabilizar esta reposição dentro daquela ideia da reposição ser em 10 de dezembro ser feito o apoio financeiro (AFN)”, complementou.
“Então da minha parte, àquilo que a gente se comprometeu a gente fez”, concluiu o parlamentar cearense em reunião no final desta tarde com os integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM).