Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 3587/2026 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Administração Direta do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2026.\r\n
	Plano Plurianual - PPA	nº 3586/2026 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis Chateaubriand para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.\r\n
	Portaria	nº 172/2026 Designa servidores para atuarem na Gestão e Fiscalização do Convênio a ser firmado entre o Município de Assis Chateaubriand e a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Governo do Paraná.\r\n
	Portaria	nº 171/2026 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.\r\n
	Portaria	nº 170/2026 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.\r\n
	Portaria	nº 169/2026 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.\r\n
	Portaria	nº 168/2026 Nomeia LUCINEY ALVES, para ocupar Cargo de Provimento Efetivo de Vigia, dando outras providências.\r\n
	Portaria	nº 167/2026 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.\r\n
	Portaria	nº 166/2026 Dispõe sobre a designação da equipe de planejamento de contratação do Município de Assis Chateaubriand/PR e dá outras providências.\r\n
	Portaria	nº 165/2026 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.\r\n