Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Portaria	nº 924/2025 Indica os Delegados representantes dos Órgãos Governamentais, para a I Conferência Municipal de Políticas para Mulheres.
	Portaria	nº 923/2025 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.
	Portaria	nº 922/2025 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.
	Portaria	nº 921/2025 Concede Prêmio por Estabilidade Funcional aoServidor LUIS CARLOS SOUZA DE JESUS, em virtude do cumprimento do Estágio Probatório.
	Portaria	nº 920/2025 Declara a Estabilidade Funcional do Servidor LUIS CARLOS SOUZA DE JESUS.
	Portaria	nº 919/2025 Declara a Estabilidade Funcional da Servidora IRENE MEDEIROS DE ARAUJO.
	Portaria	nº 918/2025 Declara a Estabilidade Funcional da Servidora LUCIANA DOS SANTOS SILVA VIEIRA.
	Portaria	nº 917/2025 Determina a instauração de Processo Administrativo Sancionador.
	Portaria	nº 916/2025 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.
	Portaria	nº 915/2025 Nomeia JULIANA BORELLA GONÇALVES LIMA, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Secretaria Executiva dos Conselhos.