Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto de Programação Financeira	nº 777/2025 Estabelece a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Assis Chateaubriand e dá outras providências.
	Portaria	nº 772/2025 Dispõe sobre a comunicação de deslocamento da candidata para o fim da lista classificatória do Processo Seletivo Simplificado PSS 02/2025.
	Portaria	nº 771/2025 Concede Prêmio por Estabilidade Funcional ao Servidor ALTAIR CASALLI ORLANDINI, em virtude do cumprimento do Estágio Probatório.
	Portaria	nº 770/2025 Declara a Estabilidade Funcional do Servidor ALTAIR CASALLI ORLANDINI.
	Portaria	nº 769/2025 Concede Licença à Servidora RUBIA DANIELLY ALEIXO BONOMO, nos termos do Artigo 103, da Lei Complementar nº. 008, Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.
	Portaria	nº 768/2025 Nomeia a Comissão Organizadora do “FESTIMMA – Festival de Música Morada Amiga de Assis Chateaubriand”.
	Portaria	nº 767/2025 Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação de Assis Chateaubriand – COHASSIS.
	Portaria	nº 766/2025 Concede Prêmio por Estabilidade Funcional à Servidora MARCIA LOPES COUTO, em virtude do cumprimento do Estágio Probatório.
	Portaria	nº 765/2025 Declara a Estabilidade Funcional da Servidora MARCIA LOPES COUTO.
	Portaria	nº 764/2025 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela Gestão e Fiscalização de Contrato.