A Secretaria Municipal de Educação de Assis Chateaubriand lembra aos pais que o prazo para rematrículas nas escolas e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) termina na sexta-feira (30). O período de confirmação das crianças foi aberto no dia 19 e vai até 30 de novembro. Até lá, ou responsáveis legais pelos alunos devem procurar as secretarias das instituições onde eles estudam para garantir vaga no ano letivo 2019.

O processo atual é destinado apenas aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental/Anos Iniciais já matriculados na rede pública municipal neste ano de 2018.

Já o prazo para novas matrículas, de crianças que ingressarão na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, será de 3 a 7 de dezembro.

Documentação

Para confirmar a matrícula ou rematrícula nas escolas e CMEIs, é obrigatória a apresentação da Declaração de Atualização da Carteirinha Vacinal, que deve ser retirada em uma das Unidades Básicas de Saúde, conforme determina a Lei Estadual 19.534, de junho de 2018, que estabelece essa obrigatoriedade para jovens até 18 anos de idade. A Declaração comprova que o aluno está com o ciclo vacinal completo ou deu entrada ao processo de regularização.

No ato da matrícula também é preciso apresentar: Certidão de Nascimento da criança (original e cópia); Carteira de Identidade (RG) e CPF dos pais/responsáveis (original e cópia); Comprovante de endereço/fatura de energia atual (original e cópia); Histórico ou Declaração Escolar (original); e o Cartão do SUS.