Alvará de Funcionamento relativo ao ano 2021 deve ser quitado até 6 de agosto

O município de Assis Chateaubriand informa aos contribuintes que ainda não quitaram a taxa de alvará para funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviço e outros, que o prazo final para o pagamento é 6 de agosto.

O prazo vencia no dia 28 de fevereiro, mas após a sensibilidade do prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho e sua equipe de gestão, o governo municipal decidiu pela prorrogação do Alvará para o dia 6 de agosto após publicação do decreto 081/2021, isso por conta do momento crítico que era vivido no início do ano, inclusive com fechamento de alguns estabelecimentos devido ao Coronavírus.

Portar este documento é imprescindível para assim as empresas manterem suas atividades e estar em acordo com as normas sobre horário de funcionamento, zoneamento, edificação, segurança, higiene sanitária, higiene do trabalho e meio ambiente.