Município de Assis Chateaubriand irá aderir ao decreto estadual nº 3434

Simplifica e agiliza o processo de abertura de empresas

O município de Assis Chateaubriand, realizou uma importante reunião na última quarta-feira (13) para discutir as implicações do decreto estadual n° 3.434, de 14 de setembro de 2023. Este decreto representa um marco importante para impulsionar a economia, uma vez que simplifica e agiliza o processo de abertura de empresas, por meio da plataforma única denominada Empresa Fácil.

A consultora credenciada do Sebrae e articuladora no município, Mariza Schimitz de Oliveira, foi a responsável por repassar informações relevantes sobre o referido decreto durante a reunião. A partir de janeiro de 2024, haverá uma nova mudança na legislação, e o município de Assis Chateaubriand irá aderir ao decreto estadual, conforme destacado pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Turismo, representada por Milene Angeleli.

Um dos pontos de destaque é a dispensa de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos dos órgãos de estado envolvidos para atividades econômicas classificadas como Baixo Risco. Esta classificação é atribuída a atividades que apresentam um nível reduzido de perigo potencial em termos de impactos à integridade física, saúde humana, meio ambiente ou patrimônio.

O vice-prefeito licenciado e Superintendente de Administração e Finanças Cloves Angeleli, destaca que a adesão ao decreto estadual representa um avanço significativo para o ambiente de negócios em Assis Chateaubriand, pois simplifica procedimentos burocráticos e promove um ambiente mais favorável para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local. A medida contribui para a atração de novos investimentos e estimula o surgimento de novos empreendimentos na região.

Nesse contexto, é fundamental que os empresários e empreendedores locais estejam atentos às mudanças e aproveitem as oportunidades proporcionadas pelo decreto estadual para impulsionar seus negócios. Dessa forma, a reunião realizada em Assis Chateaubriand representa um passo importante rumo à modernização e desburocratização do ambiente de negócios no município, contribuindo para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a geração de empregos.

Também participaram da reunião a Assessoria Jurídica, Vigilância Sanitária, Departamento de Meio Ambiente e o Setor de Tributação de Assis Chateaubriand.