Assessoria Jurídica

Assessoria Jurídica - Gabinete do Prefeito

E-mail: juridico@assischateaubriand.pr.gov.br

Responsável:  Esmair Raphael Ferraz Martins

Telefones:

(44) 3528-8455

 

ASSESSORIA JURÍDICA

Art. 26. São atribuições da Assessoria Jurídica:

I - Prestar assessoria direta ao Chefe do Poder Executivo em qualquer assunto que envolva matéria jurídica;

II - emitir pareceres, respostas de consultas e analisar demais documentos que lhe forem solicitados pelo Chefe do Poder Executivo;

III - ofertar suporte jurídico para interpretação, encaminhamento e soluções de questões jurídicas, administrativas, políticas e legislativas do Chefe do Poder Executivo;

IV - minutar despachos, decisões, respostas, ofícios, mensagens e demais expedientes do Chefe do Poder Executivo;

V - representar o Chefe do Poder Executivo, quando designado, observadas as limitações legais;

VI - executar e responder por outras tarefas que lhe forem atribuídas e/ou que estejam sob responsabilidade da Assessoria Jurídica.
 

OUTROS DEPARTAMENTOS

Superintendência de Administração e Finanças

  SUPERINTENDÊNCIA DE ADIMINSTRAÇÃO E FINANÇAS Art. 8º A Superintendência de Administração e Finanças é integrada pelas seguintes unidades: I - Gabinete do Superintendente de Administração e...

Superintendência de Contabilidade e Gestão Fiscal

  SUPERINTENDÊNCIA DE CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL Art. 22. A Superintendência de Contabilidade e Gestão Fiscal é integrada pelas seguintes unidades: I - Gabinete do Superintendente de Contabilidade e Gestão Fiscal; II - Gerência...

Coordenadoria de Controle Interno

  COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO Art. 28. A Coordenadoria de Controle Interno terá sua organização, estruturação, competência e atribuições dispostas em lei específica.

Departamento de Tributação

  DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Art. 13. São atribuições do Departamento da Receita Municipal: I - coordenar o lançamento, arrecadação, cobrança e controle da receita municipal, de acordo com a legislação...

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //