SIM-POA
SECETARIA DE AGRICULTURA E TRANSPORTE
Art. 89. A Secretaria de Agricultura e Transportes é integrada pelas seguintes unidades:
I - Gabinete do Secretário;
II - Departamento Agropecuário e Serviços Rodoviários;
III - Unidade de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural.
Art. 90. São atribuições da Secretaria de Agricultura e Transportes:
I - executar a política municipal nas áreas da agricultura, agropecuária e transportes;
II - difundir técnicas agrícolas e pastoris;
III - desenvolver programas de conservação e manejo integrado de solos;
IV - estimular a construção de abastecedouros comunitários e de açudes para a piscicultura;
V - coordenar as atividades agropecuárias exercidas pelo Município com as desenvolvidas por órgãos das esferas do governo federal e estadual;
VI - propor a realização de exposições, feiras e mostras de produtos agropecuários;
VII - articular ações e atividades de abastecimento alimentar, em especial a feira do produtor;
VIII - incrementar o programa de inseminação artificial;
IX - controlar os deslocamentos dos veículos, equipamentos e máquinas sob sua responsabilidade;
X - supervisionar os serviços de maquinários, quando da execução de obras de terraplenagem de aviários, granjas, chiqueiros, construções de açudes e outros incentivos agropecuários;
XI - executar a política de conservação de estradas rurais;
XII - supervisionar a política de transporte no âmbito de sua competência;
XIII - desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas.
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