SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 33. A Secretaria de Educação e Cultura é integrada pelas seguintes unidades:

I - Gabinete do Secretário;

II - Coordenadoria de Cultura;

III - Departamento de Educação;

IV - Departamento de Administração Escolar;

V - Divisão de Convênios e Programas Escolares;

VI - Serviço de Transporte Escolar;

VII - Setor de Alimentação Escolar;

VIII - Setor de Cultura Itinerante;

IX - Unidade de Zeladoria e Almoxarifado Escolar.

Art. 34. São atribuições da Secretaria de Educação e Cultura:

I - gerenciar a política educacional e cultural municipal;

II - gerir a política educacional do município, para o pleno desenvolvimento da educação infantil, educação de jovens e adultos, educação especial e o ensino fundamental anos iniciais;

III - coordenar as atividades do Conselho Social do FUNDEB;

IV - coordenar a merenda escolar;

V - supervisionar o serviço de transporte de estudantes;

VI - promover a execução do Plano Municipal de Educação;

VII - coordenar o sistema educacional do Município, consoante orientação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

VIII - propor ou promover a realização de cursos e outras formas de treinamento e aperfeiçoamento de professores da rede municipal de ensino;

IX - emitir parecer sobre pedidos de subvenções ou auxílios para instituições educacionais, culturais e recreativas, e fiscalizar a sua aplicação;

X - coordenar o Programa de Auto Gestão Escolar;

XI - promover a execução de convênios educacionais e culturais firmados pelo Município;

XII - supervisionar os fundos educacionais;

XIII - difundir a prática cultural e artística;

XIV - manter e atualizar bibliotecas, acervos culturais e históricos;

XV - dar manutenção à Casa da Cultura;

XVI - promover e difundir a cultura em todas as suas formas de manifestação;

XVII - estimular e orientar as atividades culturais no Município;

XVIII - captar e aplicar recursos para a instalação e a manutenção de espaços culturais no Município;

XIX - criar instrumentos para a defesa e o resgate do patrimônio histórico cultural do Município;

XX - incentivar a pesquisa no campo das artes e da cultura;

XXI - preservar o folclore e as tradições populares regionais e locais, e valorizar a identidade cultural e as linguagens artísticas;

XXII - promover a universalização e a democratização do acesso à cultura;

XXIII - criar ações para formação e capacitação de agentes culturais e artistas;

XXIV - coordenar e desenvolver as atividades do Teatro Municipal e manter atualizada a biblioteca, acervos culturais e históricos do Município;

XXV - desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas.