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Marcel participa de reunião com presidente do TC e demais prefeitos para tentar pôr fim ao impasse sobre prestação de contas

Sábado, 05 de abril de 2014

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Da Assessoria

 

O prefeito Marcel Micheletto participou no início desta semana de uma reunião na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba juntamente com demais prefeitos da região. Os gestores municipais querem apresentar ao órgão fiscalizador os problemas enfrentados nas prestações de contas dos municípios. A sugestão da reunião para resolver o impasse enfrentado pelos municípios foi do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que, juntamente com outros parlamentares, se reuniu com um grupo de prefeitos para tentar resolver essa situação.

Entre as críticas dos prefeitos está a falta de profissionais para acompanhar as constantes mudanças na forma de prestação de contas realizadas pelo Tribunal, além das multas aos gestores pelos erros cometidos nas prestações. Um dos pedidos dos prefeitos é que as regras determinadas pelo Tribunal de Contas sejam válidas durante o ano todo e não haja mudança a cada período. Também pedem a prorrogação, em 30 dias, do prazo para a prestação de contas.

Ao final da reunião, ficou acertada a apresentação de um projeto de lei que veda a suspensão das transferências voluntárias aos municípios nas áreas essenciais (saúde, educação e segurança). Também foi sugerida a criação de um grupo de trabalho, composto por técnicos das prefeituras, representantes do legislativo e prefeitos, para elaborar um novo projeto que altere a atual legislação do Tribunal de Contas, diminuindo assim a burocracia e evitando perdas para a população.

De acordo com o prefeito de Assis e presidente eleito da AMOP, Marcel Micheletto, essa reunião era uma das propostas suas quando candidato à presidente da AMOP. “Uma das propostas da chapa que eu encabecei era o fortalecimento de parcerias como a Itaipu, o Parque Tecnológico e Ministério das Comunicações no sentido de desenvolver software livre e de fácil acesso aos municípios associados, obtendo ganhos em áreas como contabilidade, receita e sistema de prestação de contas ao TCE”, afirmou Marcel.

 

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