Da Assessoria

Representantes das entidades que recebem recursos da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand se reuniram na manhã da última segunda-feira (16), com o Assessor Jurídico do município Cloves Angeleli, com o Chefe de Prestação de Contas, Durval Inácio de Souza, com o contador Antônio Lucas e o controlador interno Adelmo Santos, para uma reunião cujo principal assunto foi a Transparência nas Contas Públicas.  O encontro realizado na sala de reuniões do Paço Municipal foi voltado aos presidentes e tesoureiros das entidades Apae, ACIAC, ACEU, ARA, UNEBAC, Apasbac, Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, ADAV, e Conselho de Segurança da Comunidade (Conseg).

Na oportunidade os representantes do executivo esclareceram as dúvidas e recomendaram que as mesmas estivessem em dia com suas documentações em especial as certidões negativas. “Essas entidades estão sujeitas a uma série de obrigações fiscais e seus representantes legais devem estar atentos às mesmas. Manter a entidade em dia com as obrigações sociais é fundamental para ter acesso aos recursos públicos”, alertou Cloves. Ainda segundo Cloves “aqueles que não estiverem com o documento em dia poderá sofrer sanções, entre elas inclusive, o corte de repasse”.

Os principais dispositivos aplicados às entidades sem fins lucrativos estão voltados especialmente aos aspectos fiscais, portanto certidões como Negativa Conjunta, Previdenciária, FGTS, Trabalhistas, Tributária e Dívida ATIVA, Débitos Municipais, Cartão CNPJ, além dos documentos referente a existência da Entidade, como Estatuto, Utilidade Pública, Ata de Eleição/Posse e documentos do Presidente e Tesoureiro devem estar em dia. 

Com esta reunião o executivo, além de esclarecer, também fez diversas orientações, quanto a forma de garantir o repasse dos recursos, bem como, a prestação de contas. As entidades entenderam que a responsabilidade e transparência com o manuseio do dinheiro público é obrigação não apenas do gestor público, mas também dos presidentes e membros das diretorias das entidades.