Da Assessoria

O prefeito municipal de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, é um dos primeiros prefeitos do país a garantir o pagamento do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), na sala de reuniões do Paço Municipal aos trabalhadores da área. Além do prefeito ainda participaram da reunião o administrador Geral e Finanças, João José Guedes; o secretario de Saúde Marcos Roberto Linartevis;  além do assessor Jurídico Cloves Angeleli.

Hoje os agentes recebem o salário base de R$ 763 de piso e a partir de agora o piso será fixado em R$ 1.014,00. “Não estamos fazendo nada mais que nossa obrigação. Seguimos com nossa política de valorização do servidor público”, declarou Marcel Micheletto.

Segundo o prefeito o chefe do executivo não pode ser negligente e fazer ouvidos surdos para os direitos dos servidores. “Quem sofre com isso são os servidores. O nosso município necessitava de uma gestão eficiente capaz de resolver os problemas da administração pública e corresponder às expectativas do funcionalismo”, frisou.  

Para a agente comunitária Cinara Ribeiro essa é uma luta não só das agentes de Assis, mas sim a nível nacional. “É uma luta não só nossa, mas sim nacional, pela igualdade salarial e por melhores condições de trabalho. Logo que o Marcel assumiu a administração, nós nos reunimos com ele e ele nos disse que não poderia estar pagando o piso se não fosse lei. Como agora virou lei ele anunciou então o pagamento nacional do piso. Assis é um dos únicos municípios a pagar o piso nacional dos professores e agora também o piso dos agentes de saúde e comunitário”.   Já a agente de combate a endemias Nelsi Bamberg, “para nós representa o nosso esforço de cada dia, uma antiga luta da classe, afinal, nós somos a porta de entrada dos usuários ao Sistema Único de Saúde”.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.  A Lei Federal 12.994/2014 promulgada em 17 de junho 2014 fixou o novo piso, ao tomar conhecimento da mudança, imediatamente o prefeito solicitou aos técnicos da Prefeitura, um estudo para viabilização do mesmo. Para sua felicidade, em menos de dez dias já está proporcionando o novo salário aos servidores.  Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.