Os prefeitos que participam da mobilizaç

Quarta-feira, 05 de agosto de 2015

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Os prefeitos que participam da mobilização em protesto contra a crise dos municípios, promovida hoje (dia 5), em Brasília, entregaram uma carta de reivindicações ao Congresso Nacional e à Presidência da República.
Hoje de manhã, eles se concentram no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, e depois na Praça dos Três Poderes. Depois, serão recebidos pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ontem, o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto, foi uma das lideranças que participaram da entrega da Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Assinado pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, o documento contém seis reivindicações
principais.
Os prefeitos cobram da União recursos suficientes para custear os programas
federais e o cumprimento da promessa de repassar às prefeituras um aumento de 1% do FPM, em duas vezes - julho de 2015 e julho de 2016. Isto daria uma receita anual de R$ 1,6 bilhão. Emenda Constitucional editada pela União, porém, reduziu este percentual pela metade, prejudicando as prefeituras.
Pedem, ainda, a aprovação do projeto em tramitação no Congresso Nacional que impede o governo de transferir novos encargos aos Municípios, sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção. E o pagamento de valores
devidos referentes aos RAPs (Restos a Pagar), que somam mais de R$ 35 bilhões somente de 2008 a 2014.

Insolvência generalizada

Do Congresso Nacional, os prefeitos querem: 1)aprovação imediata do projeto que define um novo pacto federativo, estabelecendo mais equilíbrio na distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios, 2)prorrogação da implantação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões).
Ontem, durante entrevista à imprensa em Brasília, o presidente da AMP, Marcel Micheletto, disse que se os municípios não receberem mais recursos correm o risco de se tornar insolventes. “Temos que dar um grito de basta e mostrar ao País que o pacto federativo precisa ser revisto imediatamente. Do jeito que estão, as prefeituras entrarão em uma espiral progressiva que
resultará na insolvência das administrações públicas”, afirmou
Micheletto

 
 

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