Regulamento
De acordo com o Decreto 644/2014, que regulamenta o Programa, as notas e cupons fiscais expedidos entre os dias 05 de janeiro a 19 de agosto de 2015 podem participar do “Cidadão Bom de Nota 2015”. A cada R$ 50 em compras, o contribuinte pode estar trocando por um cupom que será entregue junto à Coordenadoria da Receita, na prefeitura municipal de Assis Chateaubriand. Ainda segundo o Decreto é preciso ter mais de 18 anos para participar e é vedada a participação de servidores em cargos de comissão e agentes políticos do poder executivo do município de Assis Chateaubriand.
De acordo com o coordenador da Receita, Ademir Dioto, “é importante que os munícipes que ainda estão com cupons em casa comecem a fazer a troca, para não gerar filas e transtornos no decorrer dos próximos dias quando a campanha estiver sendo finalizada”, afirmou.
O prefeito Marcel Micheletto, disse que a campanha tem como objetivo incrementar a arrecadação do município. “Muitos municípios da região realizam já alguns anos a Campanha Bom de Nota que faz com que os munícipes ao realizar suas compras acabam exigindo as notas e cupons fiscais. Nesse ano, estamos realizando em Assis Chateaubriand e o resultado já tem se mostrado bastante satisfatório, cerca de R$ 4,5 milhões só em cupons, isso demonstra o aquecimento que nosso comércio chateaubriandense passa”, afirmou.