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A crise enfrentada pelas administraçõ

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

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A crise enfrentada pelas administrações públicas não deixou de fora as prefeituras associadas à Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná). Na manhã desta quinta-feira (17), em Cascavel, prefeitos e prefeitas associados participaram de assembleia geral extraordinária que decidiu pela adoção de uma série de medidas para conter a crise e mostrar o descontentamento dos entes públicos quanto à queda nos repasses dos quais os municípios têm direito. A reunião reuniu 33 chefes do Executivo da região de abrangência da entidade municipalista oestina.
Ao mesmo tempo, a Amop está incentivando os municípios associados a promover manifestações junto às suas respectivas populações para que as pessoas tenham conhecimento da realidade de penúria por eles enfrentada. “As prefeituras estão arcando com mais de 30% da arrecadação com despesas de saúde, ao passo que a obrigação constitucional é de 15%. Na educação não é diferente, Os municípios comprometem 30% de sua receita com esse setor, 5% a mais do que o dever imposto pela legislação”, destaca o prefeito de Santa Tereza do Oeste e presidente da Amop, Amarildo Rigolin.
Os gestores defendem também a revisão imediata do Pacto Federativo. O atual é um modelo perverso para os municípios, que ficam com apenas 17% do bolo arrecadado por impostos. O Estado fica com 23% do total e a União com 60%.
Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.

Assis Chateaubriand
Em Assis Chateaubriand o prefeito e presidente da AMP, Marcel Micheletto, reunirá na segunda-feira (21) a imprensa às 7h30 e na sequência faz um ato público com todos os servidores do Paço Municipal e das secretarias. Durante todo o dia, apenas os serviços de saúde não serão suspensos, os demais, Paço Municipal, aulas e atendimentos nos setores públicos municipais estarão suspensos.

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