Da Assessoria

O município de Assis Chateaubriand vai aderir na próxima segunda-feira (21) ao Dia Estadual de Protesto das prefeituras do Paraná. O Dia do Protesto, como está sendo chamando o movimento, tem como objetivo por parte dos gestores a defesa e revisão imediata do Pacto Federativo. O atual é um modelo perverso para os municípios, que ficam com apenas 17% do bolo arrecadado por impostos. O Estado fica com 23% do total e a União com 60%.
Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.
Para o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, AMP, Marcel Micheletto, muitas prefeituras estão à beira de um colapso. “Há alguns dias fizemos uma reunião na sede da AMP,com todos os presidentes das Associações do Estado e chegamos a conclusão que deveríamos fazer um ato, um protesto para mostrar a sociedade que o municipalismo é o ente federativo que menos recebe recurso. É aquele que mais está próximo da população mas o que menos tem recursos disponível. Que muitas das dificuldades encontradas, não é culpa do prefeito e da prefeita e sim da União que fica com grande parte do recurso do bolo. Muitas prefeituras estão a beira de um colapso. Para se ter uma ideia, essa última parcela do FPM, são 38% de recursos a menos. Imagine você trabalhador chegar ao fim do mês com 38% do salário a menos e com todas as contas para pagar? É essa a situação que estamos vivendo, mais caótica ainda a situação de municípios pequenos que vivem exclusivamente dos recursos repassados pelos governos”, afirmou Marcel. O prefeito e presidente da AMP destacou ainda alguns valores, quase que irrisório, que estão sendo repassados ao município, como por exemplo R$ 0,30 por criança para a merenda escolar, fazendo assim com que o município custeie toda a despesa a mais.

Portas fechadas
Fazendo parte de todo planejado feito pelos prefeitos, nessa segunda-feira (21) todo o expediente do municipalismo estará de portas fechadas em Assis Chateaubriand, apenas a saúde estará funcionando em sistema de plantão. “Todas as crianças, das Escolas e CMEIS, estarão sendo dispensadas das salas de aula para que de fato os profissionais de Educação também possam estar participando desse dia de luta e de luto, como forma de protesto em relação à falta de repasse de recursos para subsidiar os programas federais. Por isso nesse dia não haverá aula, sendo que faremos a reposição da mesma sem afetar nenhuma criança”, disse a secretaria de Educação, Marineide Azevedo Dioto. O secretário de Saúde, Junior Weiller, afirmou que a saúde funcionará em sistema de plantão. “Apenas a Unidade Maria Efigênia Ferracini, central, estará funcionando nesse dia. As demais Unidades da sede e dos distritos estarão fechadas. Os munícipes que estão com consultas agendadas para outros municípios não terão o atendimento prejudicado, todo o transporte e as consultas em Cascavel, Curitiba, Toledo e Marechal Rondon estão mantidas”, afirmou Junior. Ainda segundo o secretário os demais atendimentos terão uma nova data agendada.