Energia elétrica

Alteração do Decreto 1600/2015, do Governo do Estado, é novamente discutida

Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Última Modificação: 05/02/2016 08:36:05 | Visualizada 749 vezes

"Da forma que esta, com a alteração do Decreto 1600/2015 do Governo do Estado em Junho/2015, tornou-se insuportável a permanência dos chacareiros em suas propriedades, pois que mesmo dentro da área de expansão


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O impacto na fatura de energia elétrica utilizada nos imóveis "Chácaras" ao redor da sede do município, que estão localizados nas denominadas "área de expansão urbana" que desenvolvem atividade agrícola, como de subsistência, muitas conta com aviários e granjas instalados, que deixaram de receber a isenção do ICMS com a entrada em vigor do Decreto 1600/2015, do Governo do Estado, se complicou ainda.

Antes do referido decreto, bastava que o proprietário do imóvel comprovasse que o imóvel era destinado para atividade agrícola que era isento da tributação do ICMS, agora com a alteração do decreto além de comprovar que no imóvel desenvolve atividade agrícola, tem que comprovar que o imóvel fica fora da área de expansão urbana.

“A Lei Municipal, nosso Plano Diretor, que fixa os limites da sede e define a área de expansão urbana é do ano de 2007, dessa forma, apenas a alteração do decreto estadual resolveria a situação desses agricultores.” comentou Marcel Micheletto.

No final de outubro/2015 o Prefeito Marcel recebeu alguns agricultores, presidentes dos sindicatos patronal e dos trabalhadores rurais, para tratar do assunto, na seqüência, manteve contato com  a Gerencia Local da COPEL, e na seqüências, em nome de todos os Prefeitos do Paraná, e em defesa de todos os agricultores, encaminhou solicitação para que o Governo do Estado, reivindicando ao Governador que pudesse alterar ou até mesmo revogar o Decreto Estadual 1.600/2015.

O assunto voltou a ser pauta de reunião esta sexta-feira, 28, no gabinete do prefeito Marcel Micheletto. Na oportunidade, Micheletto novamente recebeu os presidentes dos sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Antônio Orlandine, presidente do sindicato Rural Patronal, Valdemar Melato, o diretor do departamento de Cadastro Econômico (Nota do Produtor), Edson Boiago Boni, além da assessoria jurídica através dos advogados Edésio Nassar e Cloves Angeleli e o Assunto voltou a ser discutido, na mesma reunião o Prefeito falou com o Secretário Estadual da Agricultura, que disse que o pedido do prefeito esta sendo analisado pelo Gabinete do Governandor, e que em breve teremos respostas.

“Da forma que esta, tornou-se insuportável a permanência dos produtores em suas propriedades, por este motivo desde essa época (novembro), solicitamos que seja mantido a isenção, afinal entendemos que a energia elétrica hoje é fundamental para a produção agropecuária, principalmente em nossa região que é extremamente agrícola. Somente desta forma vamos reestabelecer o equilíbrio financeiro dos nossos agricultores”, afirmou. “Estamos fazendo nossa parte, e esperamos que o governador seja sensível a causa e vai manter a isenção do imposto ao homem do campo", complementou. 

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