Da Assessoria

O município de Assis Chateaubriand, realizou nesta quinta-feira, 29, uma importante reunião objetivando a atualização do Plano Diretor e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. O primeiro encontro de uma série que serão realizados aconteceu na prefeitura e reuniu a equipe Técnica Municipal que tem a missão de coordenar os trabalhos.

O Plano de Mobilidade é uma exigência do Ministério das Cidades e neste estudo, é necessário apontar soluções para a mobilidade urbana da cidade, integrando todos os diferentes modais existentes.

Os princípios estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana envolvem a necessidade de oferecer acessibilidade universal (qualquer cidadão poderá usufruir dos meios de transporte), o desenvolvimento sustentável das cidades, a eficiência e a efetividade na prestação dos serviços de transporte público, a gestão democrática e o controle social da política, a segurança no deslocamento das pessoas e a equidade no uso das vias.

Dentro desses princípios, os municípios deverão integrar o Plano de Mobilidade Urbana com a política de desenvolvimento urbano local, que envolve habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo.

Já a revisão do Plano Diretor é necessária, pois ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal que visa à sustentabilidade do município, atendendo às aspirações da comunidade e orientando as ações do Poder Público e da iniciativa privada, em que define objetivos estratégicos, metas e prioridades para a execução da política do desenvolvimento municipal, por um período de 10 anos.

Esse primeiro encontro realizado com conjunto com a empresa Mobile Comércio de Componentes para Transito Ltda,  vencedora do processo licitatório que objetivou a contratação de empresa especializada para a consultoria, teve como objetivo  principal esclarecer o cronograma que o projeto seguirá, além das estratégias de trabalho que serão adotadas para o sucesso dos trabalhos.

O secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Públicas, Juan Carlos Alves, que coordena todos os trabalhos falou sobre a importância da reunião. “O plano diretor do nosso município foi feito em 2007 e será feita a revisão neste ano, pois a cada 10 anos precisa ser revisado. Essa revisão é importante para nós podermos planejar nosso município pelos próximos 10 anos, para que possamos atualizar toda legislação.  As reuniões serão públicas e vários assuntos do interesse da população serão abordados”, finalizou.