Lei Maria da Penha completa 11 anos

Terça-feira, 29 de agosto de 2017

Última Modificação: 29/08/2017 08:43:27 | Visualizada 420 vezes


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No dia 07 de Agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340 denominada Maria da Penha, a qual recebeu este nome graças à luta de uma farmacêutica cearense, baleada em 1983 por seu marido enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Maria da Penha era mantida em cárcere privado, e ainda no mesmo ano sobreviveu a outra tentativa de assassinato, quando seu marido tentou eletrocuta-la  dessa vez por eletrocussão durante o banho.

Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor, o qual não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva.

Apesar do grande avanço que esta Lei trouxe para o combate a violência contra a mulher, infelizmente a violência doméstica, por muitas pessoas ainda é naturalizada. Podemos citar um ditado muito conhecido e disseminado em nossa sociedade “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”.

A pesquisa realizada em 2017 pela Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vem demonstrar a realidade da vivência do ditado acima citado, pois demonstra que 43% das agressões mais graves ocorreram dentro de casa, e que 61% dos casos de agressões são realizados por pessoas conhecidas das vítimas. 

Cabe ressaltar que a pesquisa aponta que 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no país, e ainda uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2016. A Pesquisa ainda mostra que 9% das mulheres brasileiras (maiores de 16 anos) relatam ter sofrido chutes, batidas ou empurrões, e quando contabilizado as agressões verbais o índice sobe para 29%.

No entanto, 52% delas afirmam não ter procurado ajuda ou denunciou o agressor. Muitos são os motivos das mulheres sofrerem caladas, podendo ser por vergonha, medo ou por não saber a quem pedir apoio.

Denunciar não é fácil, principalmente quando as agressões partem de uma pessoa com quem a vítima mantém relações íntimas de afeto, cujo rompimento coloca questões emocionais e objetivas, que envolvem a desestruturação do cotidiano e até mesmo o risco de morte para a mulher. Neste cenário complexo, enfrentado por muito tempo de forma solitária, é fundamental que a mulher que rompe o silêncio seja bem acolhida pela sua rede pessoal e pelos serviços de atendimento.

Na prática, entretanto, a falta de conhecimento sobre as especificidades deste tipo de violência faz com que a mulher, muitas vezes, acabe sendo julgada por não colocar um ponto final naquela situação, onde muitos naturalizam a vivência de violência e/ou culpabilizam a vítima.

Nesse sentido o município de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social/CREAS realiza anualmente a Campanha de Prevenção e Enfrentamento a Violência Contra a Mulher que tem como objetivo desnaturalizar a violência contra mulher, conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia, e divulgar informações sobre as violências e mecanismos de defesa e atendimento as vítimas de violência.

A secretaria de Assistência Social e da Mulher realizará no dia 05 de setembro as 19h30, no Auditório do Paço Municipal o I Seminário Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Violência contra a Mulher e na oportunidade realizará também o lançamento da Campanha de 2017 e do “Programa Reconstruindo Vivências” destinado ao atendimento dos homens agressores.

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