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Assis realiza Audiência Publica para revisar plano diretor

Quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018

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O município de Assis Chateaubriand realiza no próximo dia 05, no Auditório do Centro de Convenções na Prefeitura, a revisão do Plano Diretor. A Audiência Pública esta marcada para iniciar às 14 horas e é aberta à participação de toda a comunidade. 

"Nosso Plano Diretor vence este ano, portanto queremos ouvir da população que tipo de cidade queremos para os próximos dez anos?. Por isso estamos convocando todos à participarem é de suma importância ouvir todos”, destaca Juan Carlos Alves, Coordenador da Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor. 

De acordo com o edital de convocação a primeira Audiência Publica terá como pauta: Plano Diretor o que é? Marco Legal, Objeto da Revisão, Metodologia, Como eu posso contribuir para a revisão, cronograma, canal de comunicação e debate.

Em linhas gerais, o Plano Diretor é a lei que define as regras/diretrizes para o desenvolvimento planejado e ordenado dos municípios.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a política de desenvolvimento urbano deve obedecer às diretrizes gerais fixadas pela União e pelo Estado, e ser executada pelos municípios que têm autonomia para a gestão do uso e ocupação do solo urbano. Em dois artigos – 182 e 183 – a Carta Magna delineia os princípios da política urbana e ainda obriga as cidades com mais de 20 mil habitantes a elaborarem um Plano Diretor Municipal.

Assis realiza Audiência Publica para revisar plano diretor

Fonte:  Da Assessoria

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Última atualização do site:   21/02/2018 13:54:38