Sexta-feira, 24 de maio de 2019
Última Modificação: 24/05/2019 16:22:58 | Visualizada 1758 vezes
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Seguem abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Assis Chateaubriand, que definirá os cinco novos membros do órgão para os próximos quatro anos, na gestão 2020/2023. A escolha será feita pela população, em votação a ser realizada no dia 6 de outubro.
O prazo para candidaturas foi aberto no dia 29 de abril e vai até 30 de maio. Entre os requisitos, para exercer a função de conselheiro tutelar é exigido idade superior a 21 anos na data de inscrição, residir em Assis Chateaubriand há mais de 1 ano, comprovar domicílio eleitoral no município, ter concluído ensino médio, estar quite com obrigações militares e em gozo de direitos políticos, além de não possuir antecedentes criminais.
Os conselheiros terão que exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva das 8h às 17h30 e prestar atendimento de plantão. Os salários são de R$ 2.396,77 e, se for servidor municipal, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo e o de seus vencimentos atuais – tendo ainda a garantia de retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, ao fim do mandato.
As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social e da Mulher, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. A taxa é de R$ 50.
Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
A eleição é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca. Os editais específicos do Processo de Eleição Unificada serão publicados no Diário Oficial e site da Prefeitura Municipal, no endereço www.assischateaubriand.pr.gov.br.
Documentação
No ato da inscrição, o candidato deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
- CPF e Carteira de Identidade;
- Certidão de Casamento (se casado);
- Comprovante domiciliar;
- Título de Eleitor e do Comprovante de Votação/justificativa ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral;
- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente a 2º grau;
- Atestados de Bons Antecedentes (emitido pela Delegacia de Polícia Civil) e de Antecedentes Criminais (Justiça Federal e Estadual);
- Duas fotos recentes (coloridas no padrão 5x7);
- Ficha de inscrição com todos os campos preenchidos;
- Guia de pagamento da taxa de inscrição;
- Entre outros, previstos no edital.
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