Atos Oficiais do Município passam a ser publicados na íntegra apenas no Diário Eletrônico

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Última Modificação: 28/02/2020 15:53:17 | Visualizada 1113 vezes


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Com o objetivo de reduzir custos com publicações oficiais do Município (obrigatórias ao poder público) e ampliar a transparência nas ações do Governo Municipal, a Prefeitura de Assis Chateaubriand informa que, a partir de agora, todos os atos normativos, como leis, decretos, resoluções, portarias, avisos, deliberações, relatórios, assim como editais, extratos de contratos e atas de registro de preços, entre outras ações correspondentes aos Atos Oficiais, serão divulgados na íntegra exclusivamente no Diário Oficial Eletrônico, em edições diárias, quando necessário, de segunda a sábado.

 

Na versão impressa, publicada no Jornal O Regional, empresa contratada através de licitação como Órgão Oficial, constará somente os informes resumidos, com algumas exceções. A medida começou a vigorar neste dia 28 de fevereiro.

 

Obrigatório por lei, o Diário Oficial tem a responsabilidade de tornar público os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

Os atos administrativos do Município de Assis Chateaubriand estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, acessado pelo endereço www.assischateaubriand.pr.gov.br, clicando no link Diário Oficial. As edições são devidamente numeradas, datadas e assinadas digitalmente pelo executivo.

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