Alienação de lotes visa incentivar o crescimento de empresas e geração de novos empregos no município

Com o objetivo de incentivar a expansão e instalação de novas empresas no município, proporcionando a geração de empregos, a Prefeitura de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Projetos Estratégicos, realizou licitação para alienação de bens imóveis para fins industriais. A mesma aconteceu na manhã de quinta-feira (5), na Sala de Reuniões do Paço Municipal, e contou com a participação de 10 empresas credenciadas.

Os lotes estão localizados na área industrial do Jardim Paraná e possuem de 508 a 722 metros quadrados. Ao todo, o Município arrematou R$ 752.122,18 em 10 terrenos, inicialmente avaliados em R$ 686.571,35. Desta forma, foi obtido um saldo de valorização de R$ 65.550,83. As propostas vencedoras foram de R$ 42.622 a R$ 218.500, com pagamentos à vista ou parcelados em até 80 meses e carência máxima de 1 ano.

As empresas ganhadoras do certame são do ramo de confecção de vestuário, móveis, marmoraria, estofados, metalúrgica, concreto, borracharia, escovas e vassouras, e de usinagem, tornearia e solda.

Elas precisam iniciar a edificação de suas novas instalações dentro de 12 meses, a partir da assinatura das escrituras, tendo que concluir e entrar em funcionamento no prazo máximo de 2 anos, mantendo, no mínimo, 3 funcionários registrados em carteira.

Entre as regras que precisam ser seguidas, a Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda prevê que os proprietários não poderão alienar, locar, transferir, ceder ou hipotecar os imóveis dentro do prazo de 10 anos, bem como deverão manter a atividade empresarial durante esse período, sob pena de revertê-los ao Município, sem direito a indenizações pelas benfeitorias feitas.