Município defende que Estado reavalie decisão, mas decreto será seguido

Sexta-feira, 03 de julho de 2020

Última Modificação: 03/07/2020 16:03:12 | Visualizada 806 vezes


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Determinação estadual restringiu atividades comerciais em 134 cidades até 15 de julho

 

O Município de Assis Chateaubriand convocou membros representantes de órgãos e entidades que integram o Gabinete de Crise para enfrentamento a pandemia do novo coronavírus para uma nova reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (2) com presença da imprensa local, e se pronunciou a respeito dos decretos (4.942/20 e 4.951/20) publicados pelo Governo do Estado que determinaram restrições comerciais e medidas mais rigorosas em 134 municípios para conter a evolução da Covid-19.

 

Mesmo ciente da preocupação que deve ser vigilante no contexto regional para evitar um colapso na saúde pública, o prefeito João Pegoraro se manifestou contrário à decisão generalizada tomada pelo Estado, uma vez que Assis vem conseguindo obter satisfatório controle no acompanhando e tratamento de pacientes contaminados, além de designar investimentos extras emergenciais para que novas ações sejam implantadas nos próximos dias, como criação de bloqueios sanitários nas entradas da cidade e contratação de segurança privada para intensificar a fiscalização.

 

Consciente das consequências que as restrições determinadas pelo decreto estadual trarão para a economia local, o prefeito defende que o Estado reavalie sua decisão, mas afirmou que, enquanto isso, as normas serão seguidas.

 

Temos respeito ao Governo do Estado, mas entendemos que manter o comércio em funcionamento dentro das restrições e precauções definidas até aqui é essencial para não sofrermos mais prejuízos econômicos e novos postos de emprego sejam perdidos. Não queremos fechar grande parte do comércio, pois os nossos empresários não merecem pagar essa conta. Porém, neste momento, estamos de “mãos atadas”. Mesmo defendendo que o decreto municipal em vigor há semanas seja mantido, o decreto estadual revoga a nossa decisão que foi formulada dentro da realidade de Assis Chateaubriand”, lamenta Pegoraro.

 

As determinações do Estado estão valendo desde quarta-feira (1º), mas sensível às manifestações da classe empresarial, o prefeito buscou um consenso junto à 2ª Promotoria de Justiça para que o Município protelasse o início das restrições comerciais até segunda-feira (6), atendendo pedido de uma comissão de comerciantes – o que foi consentido pelo promotor Sérgio Segurado. Desta forma, o comércio manterá o atual formato de funcionamento até o fim desta semana.

 

Reunião com empresários

 

Na quinta-feira, por duas vezes, o prefeito João Pegoraro recebeu em seu Gabinete diretores e representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Assis Chateaubriand (ACIAC) para ouvir a classe empresarial e pauta-la da obrigatoriedade de se cumprir as determinações do decreto estadual. Em conjunto com o Ministério Público, abordou-se também que outras ações serão realizadas na tentativa de controlar a disseminação do vírus de forma mais efetiva.

 

Em defesa do comércio

 

Preocupado com a situação econômica em meio ao período de enfrentamento à pandemia, Pegoraro esteve reunido com prefeitos de mais de 40 municípios da região, na quarta-feira (1º). Através de videoconferência organizada pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), no encontro foi deliberado que, numa ação conjunta, os prefeitos pediriam que o Estado revise o decreto e os municípios encaminharam pareceres deliberados por seus gabinetes ou comitês, levando em conta a realidade de cada cidade.

 

Novas medidas

 

Simultaneamente às medidas decretadas pelo Governo do Estado, a Prefeitura reforçará as ações de controle à circulação e aglomeração de pessoas. Apesar de sua localização geográfica dificultar a implantação de bloqueios nos acessos ao município, uma vez que Assis possui cinco entradas por rodovias estaduais, além de muitas outras secundárias, ainda assim, como forma de coibir a circulação de pessoas sem a essencialidade, serão implantadas barreiras sanitárias em pontos estratégicos para dificultar a entrada de moradores de outros municípios.

 

Para que essa estrutura seja aplicada, estão sendo adquiridos equipamentos para medição da temperatura corporal, que estão em falta no mercado.

 

Diante das dificuldades encontradas na fiscalização do uso da máscara, estabelecimentos irregulares e de festas particulares, outro investimento emergencial está sendo feito na contratação de segurança privada para auxiliar a Vigilância Sanitária e os fiscais nesse trabalho que será intensificado, com apoio da Polícia Militar.

 

Decreto do Estado

 

O decreto publicado pelo Governo do Paraná autoriza o funcionamento apenas de atividades consideradas pelo Estado como essenciais durante a pandemia. A validade é de 14 dias, ou seja, até 15 de julho.

 

Leia na íntegra as medidas impostas nos decretos estaduais nº. 4.942/20 e nº. 4.951/20, que regem o funcionamento de atividades também em Assis Chateaubriand, a partir de segunda-feira.

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