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Prefeitura publica decreto que flexibiliza novas atividades

Quinta-feira, 10 de setembro de 2020

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Saiba quais as principais mudanças que estão em vigor

 

A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou, na noite desta quinta-feira (10), novo Decreto Municipal (Nº 479/2020) que representa um avanço no plano de retomada das atividades durante a pandemia da Covid-19. As mudanças levam em conta decisões tomadas na última reunião do Gabinete de Crise para enfrentamento do coronavírus, realizada na sexta-feira (4), avaliadas pela Vigilância Sanitárias e pelo Ministério Público. As novas medidas já estão em vigor. Entenda quais são:

 

Toque de recolher

 

O toque de recolher teve sua duração diária reduzida, devendo ser cumprido das 24h (meia-noite) às 5h da manhã do dia seguinte, e não mais a partir das 22h. Os estabelecimentos comerciais (lanchonetes, pizzarias, restaurantes, sorveterias, conveniências e congêneres) estão autorizados a realizar atendimentos locais ao público por uma hora a mais, ou seja, até as 23h. Os restaurantes foram liberados para utilização do sistema de buffet.

 

Eventos

 

O novo decreto complementa e revoga algumas medidas estabelecidas no decreto anterior (Nº 391/2020), flexibilizando a realização de novas atividades. Com isso, eventos estão permitidos mediante obediência aos planos de exigências sanitárias que, entre os itens, estabelecem limite de participantes e horário, o uso de máscara e álcool em gel, por exemplo.

 

Para realização, contudo, é preciso prévia autorização da Vigilância Sanitária, sendo obrigatório que o organizador apresente lista de presença e um plano de contingência, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

 

Atividades esportivas

 

A prática de atividades esportivas foi autorizada, desde que seja adequada às exigências sanitárias.

 

Para ler o decreto na íntegra, clique aqui.

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