Pedido de isenção do IPTU vai até setembro em Assis Chateaubriand

Sexta-feira, 23 de julho de 2021

Última Modificação: 23/07/2021 10:02:11 | Visualizada 233 vezes


Ouvir matéria

Pedido de isenção do IPTU vai até setembro em Assis Chateaubriand

A solicitação pode ser feita até o dia 3

O município de Assis Chateaubriand, através da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários informa que os contribuintes idosos acima de 65 anos, viúvos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos, têm direito de solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).

Para tal, devem comprovar que têm renda familiar mensal de até dois salários mínimos, possuir uma única propriedade no município e que residam no imóvel. O requisito é que a isenção possa abranger somente a residência do beneficiado, excluindo as demais construções que porventura existam no mesmo terreno. Além disso, deve apresentar requerimento com as comprovações até a data estipulada em regulamento baixado anualmente pelo poder executivo municipal.

Antes era exigido uma Certidão Negativa de Propriedade a ser retirada nos cartórios de 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis para comprovar que o contribuinte não tinha outros bens e para isso os contribuintes tinham um custo, no entanto, sensibilizado com o período vivido o prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, solicitou que fosse criada uma alternativa para que as pessoas beneficiadas comprovasse ser ter o ônus.  A partir de agora a pessoa irá assinar um termo assumindo tal responsabilidade, sob pena, se porventura for descoberto irregularidades nas informações prestadas.

 Os pedidos de isenção seguem sendo feitos na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários. “Pedimos que as pessoas não deixem para a última hora e não percam o prazo. Junte os documentos e providencie o pedido de isenção”, destacou o secretário da pasta Ademir Adilson Diotto.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, no paço municipal. A solicitação pode ser feita até o dia 3 de setembro de 2021.

 

Documentos necessários para pedido de isenção

-RG e CPF;

-Se for casado certidão de casamento; se viúvo certidão de óbito e se for solteiro certidão de nascimento.

-Comprovante de residência (Conta de Água ou energia elétrica)

-Ficha de inscrição do Cadastro Único, que deve ser feita na Oficina do Ofício, ao lado do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

 -Comprovante de renda do casal (Demonstrativo de Crédito do Benefício emitido pelo Banco)

-Comprovante de renda dos demais integrantes familiares conforme ficha do Cadastro Único.

 

 

 Galeria de Fotos

 Veja Também

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //