Pedidos para isenção do IPTU podem ser feitos a partir de segunda-feira (7)

O município de Assis Chateaubriand, através da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, inicia no dia 7 de março o recebimento das solicitações para isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano.

Contribuintes viúvos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos, têm direito de solicitar isenção. Se enquadram as pessoas que comprovem ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos, possuir uma única propriedade no município e que residam no imóvel.

 O requisito é que a isenção possa abranger somente a residência do beneficiado, excluindo as demais construções que porventura existam no mesmo terreno. Além disso, deve apresentar requerimento com as comprovações até a data estipulada em regulamento baixado anualmente pelo poder executivo municipal.

Documentos necessários para pedido de isenção

-Cópia do RG e CPF;

-Se for casado certidão de casamento; se viúvo certidão de óbito e se for solteiro certidão de nascimento.

-Comprovante de residência (Conta de Água ou energia elétrica)

-Cópia da ficha de inscrição do Cadastro Único, que deve ser feito na Oficina do Ofício, ao lado do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

 -Comprovante de renda do casal (Extrato do Banco)

-Comprovante de renda dos demais integrantes familiares conforme ficha do Cadastro Único.

“Desde o ano passado solicitamos que fosse criada uma alternativa para que as pessoas beneficiadas pudessem comprovar que não tinham outros bens sem ter que gastar com certidões nos cartórios de 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis, pois gerava custos e assim podem resolver e encaminhar tudo pela Secretaria de Habitação”, destacou o prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho.

 “Aproximadamente 550 chateaubriandenses serão beneficiados e pedimos que os beneficiados não deixem para a última hora”, enfatizou o secretário da pasta Ademir Adilson Diotto, o “Farofa”.

Um termo é assinado pelo solicitante que assume total responsabilidade, sob pena de, se porventura for descoberto irregularidades nas informações prestadas.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, no paço municipal. A solicitação pode ser feita até 30 de setembro.