Atenção, moradores de Assis Chateaubriand!

É proibido atear fogo em áreas próprias, públicas ou de terceiros

Quarta-feira, 03 de abril de 2024

Última Modificação: 03/04/2024 09:31:25 | Visualizada 93 vezes


Ouvir matéria

É proibido atear fogo em áreas próprias, públicas ou de terceiros

Atenção, moradores de Assis Chateaubriand!

 Vamos falar sobre a importância da preservação ambiental e as disposições da Lei Complementar N°60 do Código de Postura do nosso município:

 De acordo com o Artigo 172, É PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS de qualquer natureza, exceto quando aprovadas pelo órgão ambiental do Estado do Paraná. Essa medida visa proteger as florestas e evitar danos irreparáveis ao meio ambiente. Além disso, o Artigo 173 estabelece que é ilegal atear fogo em roçadas, palhadas ou capoeira.
E não para por aí!

O Artigo 174 reforça a PROIBIÇÃO DE ATEAR FOGO em áreas próprias, públicas ou de terceiros. É essencial agirmos com responsabilidade e respeito ao meio ambiente e à propriedade alheia.
Para garantir o cumprimento dessas disposições, o Artigo 175 estabelece multas para os infratores, variando de ½ a 10 vezes a Unidade de Valor de Referência do município. Essas penalidades visam desencorajar práticas prejudiciais ao meio ambiente e à comunidade.

Faça a sua parte!

 Galeria de Fotos

 Veja Também

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //