Despesas e multas serão debitadas no IPTU do proprietário

A Prefeitura iniciou pelos jardins Paraná e Europa um completo levantamento de terrenos em situação de abandono por toda a cidade e município par em seguida, efetuar a roçada e limpeza dos matagais encontrados. Os custos dos serviços serão repassados para os proprietários com base em Lei municipal.
O secretário de Planejamento e Obras, Roberto Fabiano da Costa, explica que trata-se de uma medida extrema, mas necessária. “Os moradores não podem conviver com o mato ao redor de suas casas, nos lotes vizinhos. Eles exigem limpeza e se os proprietários não tomam providências cabe à Prefeitura fazer isso. Só que o Poder Público não pode efetuar esse trabalho gratuitamente. Seria injustiça para com aqueles que mantém seus lotes limpos. O único jeito é transferir os custos”, justifica.
Quem possui terreno tomado por mato ou entulho tem os próximos 15 dias para providenciar a limpeza, caso contrário terá o serviço realizado pela Prefeitura, porém a custo maior. Além da multa calculada em 20% sobre a URAC (Unidade de Referência do município), terá que arcar ainda com o pagamento de vinte centavos por metro quadrado do terreno, mais a taxa de administração na base de 30% sobre os valores dos serviços realizados. Em resumo, um simples serviço de roçada do terreno pode custar muito caro; num lote de 600 metros quadrados a cobrança poderá chegar a duzentos reais pelo serviço.
A fiscalização também irá autuar e multar os proprietários de cujos lotes urbanos estão ocupados com plantações agrícolas, como, soja, milho, vassoura e todo e qualquer plantio que ofereça condições de esconderijos para marginais, proliferação de insetos e animais peçonhentos ou que necessite de aplicação de defensivos agrícolas.