Quinta-feira, 29 de setembro de 2011
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Cidade Empreendedora visa a pequena e média empresa
O Governo municipal e o SEBRAE celebraram o início de mai uma parceria na semana passada. Em esforço conjunto foi lançado o Programa Cidade Empreendedora, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, nos termos da constituição federal. Segundo a consultora e representante do Sebrae, Elisângela Rosa, trata-se de mais um apoio a fim de que todos possam crescer e se desenvolver, gerando mais emprego e renda para nossa sociedade. Ela veio a Assis para participar do lançamento do Programa, que contou com a presença da prefeita Dalila José de Mello, do vice José Costa, vereadores e secretários do governo municipal, além de empresários, imprensa e outros convidados.
Os principais destaques do “Cidade Empreendedora” são:
Facilitação do acesso ao crédito e ao mercado.
Preferência nas compras públicas.
Simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento de firmas.
Regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições.
Dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Regulamentação da figura do pequeno empresário.
Maiores informações sobre podem ser obtidas na Prefeitura, com os agentes do Programa, Valtemar Sartoreli e Adelmo Santos.
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