Programa incentiva munícipe a pagar dívidas atrasadas na Prefeitura

Muito além das expectativas; a procura por pagamento de impostos e outras taxas nos surpreendeu. Assim define o coordenador da Receita municipal, Maurílio Ramos. “Mais de 500 pessoas procuraram a Prefeitura para orçamento de dívidas atrasadas nesta primeira semana do programa. Desses, o número de adesões chegou a 160 pagamentos, até a metade da manhã de ontem, sexta-feira, dia 23. Com certeza, a maioria dos demais deverão se adequar às condições de pagamento para recolher as dívidas pendentes com o município”, relata, referindo-se ao Programa instituído neste mês pela prefeita Dalila José de Mello, que isenta dívidas atrasadas de multas e juros (veja lista de tributos beneficiados no box).
Maurílio confessa que nos 27 anos em que trabalha no mesmo setor de arrecadação, nunca viu um movimento tão grande nas últimas semanas do ano. “Normalmente, neste período, as pessoas só nos procuram para obter certidões negativas. Nunca vi ninguém pagar IPTU nas duas últimas semanas do ano”, afirma.
O coordenador da Receita disse que não há como fazer um cálculo de valores já pagos pelos munícipes, em função desse programa. “Os pagamentos são feitos em lotéricas e bancos e ainda não temos informações do que foi pago, mas sabemos que é significante e com certeza irá surpreender, pois como sempre, muitas pessoas deixam para última hora. Estamos prevendo uma procura muito maior na semana que vem, nos últimos dias”, prevê Maurílio, ao lembrar que o prazo final de isenção de juros e multas nos impostos atrasados é o dia 29 próximo.

O Programa
A Administração Municipal está relançando o Programa de Recuperação Fiscal de Assis Chateaubriand – REFAC, com o objetivo de regularizar créditos do Município de Assis Chateaubriand, junto aos munícipes, decorrentes de débitos relativos à tributos municipais que venham a ser devido, até 31 de dezembro de 2011. O programa foi criado pela prefeita Dalila José de Mello na primeira gestão, em 2006, para facilitar aos munícipes, o pagamento de débitos atrasados. Neste ano, o REFAC promove 100% de isenções de taxas e multas.

Tributos beneficiados com isenção de juros e multas
As isenções do REFAC são aplicadas somente para pagamento à vista e incluem os débitos tributários relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Outros (Alvará de Licença); Licença para o Comércio Ambulante; Licença para Execução de Obras, Arruamento e Loteamentos; Publicidade; Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos; Fiscalização Sanitária; Limpeza Pública; Coleta de Lixo; Contribuição de Melhoria e Tarifa de Conservação de Estradas e asfalto.