Programa já superou expectativas de arrecadação de impostos

Até ontem à tarde, 28, mais de 900 pessoas aproveitaram o programa de isenção de juros e multas sobre pagamentos de impostos e outras taxas atrasadas, o que supera todas as expectativas do Departamento de Arrecadação da Prefeitura e da própria prefeita Dalila José de Mello. “É um número muito expressivo de pessoas que atenderam ao chamamento para pagar dívidas atrasadas com o município com a facilidade que dispomos. É um dinheiro importantíssimo que entra numa época em que não se costuma arrecadar impostos. O munícipe atendido está satisfeito e o governo municipal mais ainda”, comemora a prefeita, o sucesso do Programa denominado REFAC.
O REFAC foi instituído neste mês pela prefeita Dalila José de Mello, que isenta dívidas atrasadas de multas e juros.
O coordenador da Receita, Maurílio Ramos, disse que ainda não há como fazer um cálculo dos valores arrecadados. “Os pagamentos são feitos em lotéricas e bancos e ainda não temos informações do que foi pago. Só sabemos o número de guias expedidas para pagamento, mas na próxima semana teremos o valor do montante arrecado”, prevê, salientando que o último dia para pagamento é nesta quinta-feira, 29.

O Programa
A Administração Municipal está relançando o Programa de Recuperação Fiscal de Assis Chateaubriand – REFAC, com o objetivo de regularizar créditos do Município de Assis Chateaubriand, junto aos munícipes, decorrentes de débitos relativos à tributos municipais que venham a ser devido, até 31 de dezembro de 2011. O programa foi criado pela prefeita Dalila José de Mello na primeira gestão, em 2006, para facilitar aos munícipes, o pagamento de débitos atrasados. Neste ano, o REFAC promove 100% de isenções de taxas e multas.

Tributos beneficiados com isenção de juros e multas
As isenções do REFAC são aplicadas somente para pagamento à vista e incluem os débitos tributários relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Outros (Alvará de Licença); Licença para o Comércio Ambulante; Licença para Execução de Obras, Arruamento e Loteamentos; Publicidade; Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos; Fiscalização Sanitária; Limpeza Pública; Coleta de Lixo; Contribuição de Melhoria e Tarifa de Conservação de Estradas e asfalto.