Departamento de Limpeza divulga lista de lotes notificados

Medida iniciada pela Prefeitura no ano passado tem multado dezenas de proprietários de lotes abandonados, onde o mato, lixo, entulho e outros tipos de sujeira tomaram conta do local. Nesse ano o setor de limpeza voltou a fiscalizar e emitir multas novamente, nos mesmos moldes.
Os proprietários de terrenos que se enquadram na mira dos fiscais e que não atenderam a ordem de limpeza ou não foram encontrados já estão sendo multados novamente. A medida extrema teve início pelo Jardim Europa e se estendeu por toda a cidade, com um completo levantamento de terrenos em situação de abandono. Nos casos de não atendimento à notificação, o município realiza o trabalho de limpeza e debita os custos como taxa do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano), com base em Lei municipal.
O secretário de Planejamento e Obras, Roberto Fabiano da Costa, explicou já em 2011 que o objetivo não é multar, mas provocar a limpeza por parte dos donos de terrenos abandonados. “Os moradores não podem conviver com o mato ao redor de suas casas, nos lotes vizinhos. Eles exigem limpeza e se os proprietários não tomam providências cabe à Prefeitura fazer isso. Só que o Poder Público não pode efetuar esse trabalho gratuitamente. Seria injustiça para com aqueles que mantém seus lotes limpos. O único jeito é transferir os custos”, justifica.
“Este Departamento espera não precisar aplicar a multa, e sim, conscientizá-lo da importância da limpeza, para controlar o aparecimento de insetos, roedores e doenças, como, a Dengue”, avisa Fabiano.

Notificações
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura já notificou dezenas de proprietários de lotes sujos, por escrito. O trabalho continua e se estenderá por todo o município, devendo atingir os distritos e patrimônios também.
Além da multa calculada em 20% sobre a URAC (Unidade de Referência do município), terá que arcar ainda com o pagamento de vinte centavos por metro quadrado do terreno, mais a taxa de administração na base de 30% sobre os valores dos serviços realizados. Em resumo, um simples serviço de roçada do terreno pode custar muito caro; num lote de 600 metros quadrados a cobrança poderá chegar a 260 reais pelo serviço. A Lei fixa como taxa de limpeza de terreno com máquinas, o valor de R$ 178,10 e mais a multa de R$ 36,78, com acréscimo de R$ 53,43 de taxa de administração.
A fiscalização também está autuando e multando os proprietários de cujos lotes urbanos estão ocupados com plantações agrícolas, como, soja, milho, vassoura e todo e qualquer plantio que ofereça condições de esconderijos para marginais, proliferação de insetos e animais peçonhentos ou que necessite de aplicação de defensivos agrícolas.

Multas recentes
No mês passado a Prefeitura fez um levantamento dos lotes sujos situados nos jardins Europa, Paraná e Universidade. Os terrenos encontrados com mato em tamanho acima de 7º centímetros, com lixo ou entulho foram listados. Os proprietários de terrenos vazios podem conferir se estão notificados através de edital publicado no jornal O Regional. Eles têm um prazo de 15 dias após a publicação para realizar a limpeza.