A Prefeitura de Assis Chateaubriand anunciou através de decreto o pagamento do Imposto Predial e Territoral Urbano de 2014.

Segundo a determinação, o prazo para quem quiser pagar o documento à vista, termina no dia 10 de abril e será beneficiado com 10% de desconto, quem não tiver débitos anteriores ao exercício de 2014. Já quem optar pelo parcelamento, pode parcelar em até seis vezes, com vencimento em 10/04; 12/05; 10/06; 10/07; 11/08 e 10/09, sendo que a parcela mínima está estabelecida em R$ 31,86.

O contribuinte que não pagar a contribuição implicará com multas e juros.

Isenção

Os contribuintes aposentados ou beneficiários do INSS já podem requerer a isenção do Imposto. De acordo com o responsável pelo departamento de Assuntos Comunitários, Dorival Lulu, a isenção começou a ser feita desde segunda-feira (03). “Só não estamos fazendo os pedidos, pois os beneficiários e aposentados precisam de uma certidão negativa, atestando que os mesmos possuem até uma propriedade apenas no nome. Como essa certidão é expedida pelos cartórios e os mesmos precisam se regularizar quanto ao selo digital, o prazo então para início dos pedidos será a partir do início de fevereiro”. Ainda segundo o responsável, mesmo quem pediu a isenção no ano passado, precisa requerer esse ano novamente. “Todos os anos é preciso requerer a isenção. É preciso que o contribuinte compareça ao departamento de Assuntos Comunitários, junto à Secretaria de Ação Social, portando essa certidão negativa, além dos documentos pessoais”.