Associacao dos Municipios do Parana

Quinta-feira, 15 de junho de 2017

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O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, será um dos palestrantes do 1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, que será promovido pela Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) de 21 a 23 de junho no Hotel Pestana, em Curitiba. 

Micheletto vai falar, às 14h30 do dia 21, sobre o tema Federalismo Fiscal no Brasil e os Aspectos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no painel Pacto Federativo e Orçamento Impositivo. O painel terá a mediação do advogado Caio Alexandro Lopes Kaiel, especialista em Contas Públicas e Processos Administrativos junto aos Tribunais de Contas.

Junto com o presidente da AMP, participarão do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Octávio Campos Fischer (que falará sobre o tema Repartição do Bolo Tributário); o ex-prefeito de Pinhais Luiz Goulart (com o tema Arrecadação de Receitas pelos Municípios); e o vereador Patrik Peloi Flávio, presidente da Câmara Municipal de Goioerê (tema Câmara Municipal de Goioerê e o Orçamento Impositivo).

O encontro será aberto oficialmente às 18h do dia 21, com conferência magna do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves sobre o tema: O Controle pelo Parlamento à Luz da Alínea g do artigo 1º, inciso I da Lei 64/90. A conferência também vai debater temas como Os desafios da mulher na política brasileiraLicitações e contratos administrativos, Boas práticas na administração pública.

E ainda: Relação da Câmara Municipal e do vereador com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, Políticas Públicas, Controle da administração pública e consequências eleitorais, Temas polêmicos junto ao TCE e do Ministério Público. Informações e inscrições no site da Uvepar. 

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

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