Denúncias são anônimas e podem ser feitas pelo Disque 100

Em meio às medidas cautelares para prevenir a disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Mulher, realizou um ato simbólico alusivo a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Diferente de anos anteriores, desta vez, não foi possível a realização de palestras e passeatas para abordar o tema, levando em consideração a necessidade de evitar aglomerações, em respeito ao decreto que proíbe a promoção de eventos.

No entanto, para não passar em branco, em 18 de maio, data em que é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o prefeito João Pegoraro e os secretários municipais vestiram a camisa da campanha, e o Município publicou um vídeo falando da importância da participação da população para o combate à violência.

“O objetivo é chamar a atenção e convocar a sociedade para o enfrentamento aos abusos. Apesar de o 18 de maio ser a data referência da campanha, todos os dias acontecem violências contra crianças e adolescentes, e os casos precisam ser denunciados”, destacou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), Rahiza Merquides.

As denúncias devem ser feitas pelo Disque 100. Elas são anônimas e a ligação é gratuita. Os casos e suspeitas também podem ser levados para o Conselho Tutelar, ao CREAS ou à polícia.

No município, as denúncias são levadas ao conhecimento do Conselho Tutelar, responsável por garantir as medidas protetivas às vítimas. “Ao receber a denúncia, fazemos os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes, que passam a investigar a veracidade da denúncia para que as medidas sejam tomadas, caso seja constatada prática criminosa”, diz a conselheira tutelar, Karolinne Castro.

O atendimento e acompanhamento às vítimas são feitos pelos profissionais do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). “Esse tipo de violência deixa muitas sequelas. É importante que a família e as pessoas ao redor fiquem atentas aos sinais que as vítimas apresentam. Mudanças de comportamento, queda no rendimento escolar, isolamento, dificuldades para se alimentar e dores físicas constantes são indícios de quem sofre algum tipo de violação”, explica a psicóloga do CREAS, Silvana Alves Ferreira.

O movimento do Dia 18 de Maio celebra a Lei 9.970 de 1998 que sancionou, em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criado em lembrança de um bárbaro crime que chocou o Brasil em 1973, em Vitória, no Espírito Santo, onde uma menina de apenas 8 anos de idade, chamada Araceli Cabrera Sanches, foi vítima de uma tradicional família capixaba.

A criança foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta, tendo seu corpo encontrado desfigurado por ácido, mas o silêncio da sociedade e a falta de denúncias na época decretaram a impunidade dos envolvidos.