Projeto do executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores e verba será utilizada para manutenção do canil

Como incentivo e valorização ao importante trabalho voluntário feito pela Apasbac (Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand), o prefeito João Pegoraro sancionou a Lei nº 3.230 que garante a transferência voluntária de recursos anuais na ordem de R$ 36 mil à entidade. O repasse financeiro será utilizado para contratação de uma empresa especializada na manutenção do canil, com serviços de limpeza e higienização, bem como em tratamentos de infestações, parasitas, bactérias e protozoários em cães e gatos, conforme acordado no Plano de Trabalho apresentado ao Município e avaliado pelo Conselho Municipal de Saúde.

O projeto do executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores e atende ao acordo feito com o Ministério Público. Pela lei, ele tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 4 anos (48 meses).

“A Apasbac realiza um trabalho extraordinário em Assis Chateaubriand e que, enfim, começou a ser valorizado pelo poder público. Esses voluntários se dedicam a proteger, salvar e dar um novo lar aos animais abandonados que vivem nas ruas. Esse trabalho precisa ser respeitado e estamos colocando em prática incentivos à entidade”, comentou o prefeito João Pegoraro, que também agradeceu o apoio dos vereadores ao aprovarem o projeto de lei.

O acordo prevê que os recursos sejam garantidos desde janeiro, com repasses mensais de R$ 3 mil. Como a lei foi publicada em junho, nos próximos dias, o Município efetuará o primeiro pagamento de forma retroativa.

A transferência será feita através de um Termo de Fomento firmado pelo Município com a Apasbac, cabendo à entidade filantrópica prestar contas dos serviços feitos com os recursos municipais ao Tribunal de Contas do Estado.

Outros incentivos

Além da lei que prevê incentivos financeiros anuais, recentemente, a Prefeitura Municipal também garantiu o repasse de 7,2 toneladas de ração no período de 12 meses, representando a entrega de 360 sacos de 20 quilos, ao ano. Para isso, a Administração está investindo R$ 26.280.

Castramóvel

Ao mesmo tempo em que promove incentivos à Associação de Proteção aos Animais, o Governo Municipal também avança no projeto que visa o controle populacional de animais de rua, que inclui a operação do Castramóvel (Unidade Móvel de Castração). Após a Secretaria de Saúde ter seu plano de trabalho aprovado pelo Conselho de Medicina Veterinária do Paraná, em concordância às normas exigidas, profissionais da pasta buscam conhecimentos técnicos para que a inédita estrutura entre em funcionamento de maneira adequada.

Em meio a esse período de adaptações e regularização da estrutura do Castramóvel, para garantir atendimentos emergenciais, o Município licitou o valor de até R$ 244,5 mil em terceirização de serviços especializados na castração de cães e em atendimentos clínicos/hospitalares veterinários por 12 meses.