Atividades paralisadas pelo decreto estadual são retomadas nesta quarta-feira

A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou decreto, no início da noite desta terça-feira (14), autorizando excepcionalmente o comércio a funcionar em horário normal durante o Feriado Municipal da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, que será comemorado na quinta-feira, dia 16 de julho, cabendo aos empregadores fazerem acordos com funcionários sobre questões trabalhistas.

“Essa decisão leva em consideração os prejuízos econômicos já sofridos durante a vigência do decreto estadual que impôs medidas mais restritivas e suspendeu as atividades definidas pelo Governo do Paraná como não essenciais no período da quarentena. Com a autorização para que o comércio funcione durante o feriado, oferecemos às empresas a opção de abrirem ou não no feriado local”, explicou o prefeito João Pegoraro.

Nesta terça, o Estado anunciou que optou por não prorrogar o decreto da quarentena restritiva que, desta forma, perde efeito às 23h59 e as atividades proibidas de funcionarem na primeira quinzena de julho serão retomadas nesta quarta-feira (15).

Também na noite desta terça-feira, o Governo Municipal de Assis Chateaubriand publicou um novo decreto (nº. 391/2020) complementando o decreto de 17 de março (nº 126/2020) que declarou situação de emergência no âmbito da saúde pública. O documento mantém algumas normativas já publicadas a respeito das medidas adotadas para combate e prevenção a Covid-19, flexibiliza algumas atividades e também implanta novas ações de controle e punições a infratores que descumprirem as determinações previstas no decreto, nos planos de exigências sanitárias e no Termo de Compromisso.

O novo decreto municipal está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, acessado pelo site www.assischateaubriand.pr.gov.br, e também na página de Atos Oficiais do Jornal O Regional, na edição desta quarta-feira (15).

Clique aqui e leia o novo decreto na íntegra. Saiba o que pode e não pode funcionar, em consonância com as restrições ainda impostas pelo Estado.