A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou, no último dia 4, portaria determinando a instauração de processo administrativo punitivo contra a empresa Construtora Rochedo pelo descumprimento das condições contratuais firmadas com o Município para a obra de revitalização da Praça dos Pioneiros, no Centro da cidade.

As irregularidades referem-se ao prazo de execução do serviço, contratado através de licitação, inicialmente ao valor de R$ 548 mil. Os recursos foram financiados junto ao Ministério do Turismo, viabilizados pelo deputado federal Sérgio Souza. No período, foram necessários dois aditivos financeiros que somaram R$ 96 mil, totalizando R$ 645 mil.

Do montante, foram pagos R$ 422.073,91 e, mesmo com demais recursos disponíveis em conta, a empresa não deu continuidade ao trabalho, dando indícios de abandono com 78,68% do projeto realizado.

No local, foram construídos os portais, as calçadas e feito o plantio de grama, restando ainda a instalação da iluminação e implantação da fonte interativa, além da limpeza final da obra. O percentual não executado e, consequentemente não pago à empresa, representa R$ 174.695,37 do valor contratado.

Diante da situação, e levando em consideração que a execução da obra não corresponde ao cronograma proposto no processo licitatório, estando em atraso e com claros sinais de abandono, após notificar a empreiteira, o executivo seguiu parecer da Procuradoria Jurídica do Município e determinou a instauração do processo administrativo em desfavor da contratada.

O Governo Municipal lamenta a ocorrência do problema, uma vez que a intenção era inaugurar a praça até o final deste ano, transformando o local num cartão postal da cidade no período natalino e de férias.

Pelo fato e a construtora não retomar a obra, o Município terá que abrir um novo processo licitatório visando a contratação de uma nova empresa para concluir o projeto de reforma da Praça dos Pioneiros.