Assistência Social de Assis Chateaubriand orienta como solicitar carteira do autista

A Secretaria de Assistência Social e da Mulher por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS informa como solicitar a carteira do Autista – CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).

A CIPTEA, ou seja, a carteirinha do Autista é um instrumento que visa garantir a atenção integral à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, como o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, no caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão, ou seja, esse documento facilita o acesso a direitos básicos e essenciais.

A solicitação da Carteira é feita pelos órgãos estaduais, distritais e municipais. Aqui no município de Assis Chateaubriand, a solicitação é feita através do CRAS. Para solicitar, a pessoa ou responsável deve comparecer ao CRAS e apresentar os seguintes documentos: 

1.      Documento RG, CPF do Autista

2.      Documento RG, CPF do Responsável

3.      Fotografia do Autista digitalizada. A fotografia deve ser o mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão.

4.      Laudo Médico digitalizado. O Laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável.

5.      Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado.

Quem pode solicitar: Qualquer pessoa.

VALIDADE: Cinco anos. O número de identificação será único, mesmo que renovada. Território nacional.

Valor: A emissão da carteirinha é gratuita.

Prazo: A análise é feita em até 30 dias úteis.

O que diz a lei: A emissão da Carteira do Autista pelo Governo do Paraná atende à lei federal nº 13.977/2020, publicada em 9 de janeiro no Diário Oficial da União.

“A Carteirinha de Identificação do Autista garante o respeito a essa condição própria da pessoa com TEA, além de garantir a prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, diminui a burocracia e facilita o acesso às instituições públicas no Estado, evitando constrangimentos e demora no atendimento em estabelecimentos”, afirmou a Secretária de Assistência Social e da Mulher Izabel Claro.