Assistência Social traz informações sobre o Programa Passe Livre  

Saiba mais

O Programa PASSE LIVRE é um benefício que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual e/ou intermunicipal (para quem mora no Paraná).

Quem pode solicitar o Passe Livre?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica, ostomia, entre outras, têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais e intermunicipais de ônibus, barco ou trem.

A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Documentos necessários para pedir o Passe Livre

Identidade e CPF do requerente e de todos os moradores da casa;

Comprovante de endereço;

Comprovante de renda do requerente e de todos os moradores da casa; Atestado/Relatório Médico padrão do Passe Livre (o CRAS fornece esse documento em branco). Se necessitar de acompanhante, apresentar Identidade e CPF do mesmo.

Como solicitar o Passe Livre Interestadual e/ou Intermunicipal?

O Passe Livre Interestadual pode ser solicitado pelo próprio requerente através do site: https://passelivre.infraestrutura.gov.br/spl/login.html

Já o Passe Livre Intermunicipal deve ser solicitado por um Assistente Social credenciado. Para maiores informações, procure o CRAS.

A  Secretária de Assistência Social Izabel Claro destaca a importância da inclusão plena da pessoa com deficiência nos diversos serviços públicos. “É preciso garantir que de fato o cidadão tenha o acesso aos seus direitos”.