Resultados do último quadrimestre em Saúde e Assistência Social são apresentados durante audiência pública

Na tarde de sexta-feira, 29 de maio, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Audiência Pública destinada à apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais e do relatório de gestão dos direitos da Criança e Adolescente, com foco nas áreas de saúde e administração, referentes ao primeiro quadrimestre de 2025.

Dados apresentados pelo Superintendente de Contabilidade e Gestão Fiscal Maykon Douglas de Almeida Silva, informaram que as receitas arrecadadas no período totalizaram R$ 84.759.686,20 e as despesas liquidadas totalizaram R$ 66.933.404,07. Com relação às metas fiscais, a despesa com pessoal está 44,14%, sendo limite máximo 54,00%, limite prudencial 51,30% e limite de alerta que é de 48,60%. Com relação à Educação e Saúde, o município já investiu 25,46% em Educação e 22,35% em Saúde, sendo o exigido pela legislação 25,00% e 15,00%, respectivamente. Ao avaliar as metas, ficou demonstrado que o Município cumpre com as metas fiscais, bem como os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à despesa com pessoal, aplicação em saúde e educação, pagamento de dívida, resultado primário e Nominal.

O secretário de Saúde, Rodrigo Furlam, destacou números significativos nos atendimentos realizados. Nos primeiros quatro meses do ano, foram realizadas 43.694 consultas médicas, acompanhadas de 144.452 procedimentos ambulatoriais e coletivos. Além disso, 42.452 exames laboratoriais foram conduzidos. No campo odontológico, foram registradas 2.359 consultas, resultando em 11.151 procedimentos. Os atendimentos hospitalares de urgência/emergência e obstetrícia no Hospital Beneficente Moacir Micheletto, alcançaram um total de 14.151 casos. As consultas e exames especializados realizados pelo CISCOPAR somaram 19.511. O investimento total na área da saúde foi de R$ 17.217.605,22, totalizando 22,35%.

Paralelamente, a Secretária de Assistência Social e da Mulher, Susana Borella, apresentou o relatório de gestão da execução orçamentária voltada para os direitos da criança e do adolescente. O investimento no Conselho Tutelar atingiu R$ 125.383,73, com 341 atendimentos realizados para crianças e adolescentes. Para a manutenção do Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na “Casa Lar e Família Acolhedora”, foram destinados R$ 768.117,36, beneficiando 24 acolhidos apenas no mês de abril. Além disso, R$ 1.024.825,72 foram investidos em projetos desenvolvidos pelo CREAS, CRAS/PAIF e CRAS/UDC.

Os dados apresentados refletem o compromisso das secretarias em atender as demandas da população, com investimentos significativos que visam à melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade. A audiência pública destacou a importância da transparência na gestão pública e do acompanhamento das metas fiscais e sociais.