Consulta Pública sobre Programa Escola Cívico-Militar é convocada em Assis Chateaubriand

A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou no Diário Oficial do Município o edital de Convocação da Consulta Pública que irá definir a adesão ou não ao Programa Escola Cívico-Militar na rede municipal de ensino.

A iniciativa tem como objetivo garantir a participação direta da população na decisão, permitindo que os cidadãos expressem sua opinião sobre a proposta. Caso aprovada, a medida será implementada em unidades escolares do município.

A consulta será aberta a todos os moradores a partir de 16 anos, com voto facultativo. A Prefeitura ressalta que essa forma de deliberação fortalece a democracia local, tornando a decisão representativa dos interesses da comunidade.

A votação ocorrerá em 05 de setembro de 2025 (sexta-feira), das 7h30 às 17h, na Escola José Paschoal de Paula, no Jardim Paraná. Para participar, será necessário apresentar documento oficial com foto e CPF. O processo será conduzido de maneira transparente e organizada, assegurando a oportunidade de participação a todos os cidadãos aptos.