Reunião do GIPP discute minuta do decreto de seleção das famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida

Na tarde desta terça-feira, 7 de outubro, o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), instituído pela Portaria Municipal nº 1.516/2025, reuniu-se para discutir a minuta do decreto que regulamenta a seleção das famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O GIPP é composto por representantes de diversas secretarias municipais, entre elas Educação, Saúde, Serviços Urbanos, Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Planejamento e Obras, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública. O grupo tem como finalidade garantir a integração das políticas públicas e a transparência dos processos que envolvem o programa habitacional.

A proposta debatida foi elaborada em conformidade com a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, que define os procedimentos para a seleção das famílias contempladas com unidades habitacionais financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A reunião contou com a presença dos representantes da Gerência de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, Antônia Maria da Silva (Assistente de Projetos Sociais) e Marcos Lupepsa (Técnico Social), que contribuíram com orientações técnicas sobre as etapas de seleção e acompanhamento dos beneficiários.

Durante o encontro, destacou-se que os critérios de elegibilidade e hierarquização foram definidos em estrita observância à normativa federal vigente, assegurando transparência, equidade e aderência às diretrizes do Ministério das Cidades.

Estiveram presentes o Secretário de Habitação e Assuntos Comunitários, Ademir Adilson Dioto, a assistente social Carla Andressa Ferreira e as servidoras Ariele Raianne de Souza e Fabiana Tavares Souza.

A iniciativa reforça o compromisso do Município em promover uma seleção justa e transparente das famílias, priorizando aquelas em situação de maior vulnerabilidade social, em conformidade com os parâmetros legais e técnicos que regem o Programa Minha Casa, Minha Vida.