Novas regras para veículos elétricos já estão em vigor

Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana faz orientações

Desde 1º de janeiro de 2026, novas regulamentações referentes à circulação de veículos elétricos entraram em vigor, conforme estabelecido por uma resolução aprovada em 2023 pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

As mudanças visam melhorar a segurança no trânsito e regulamentar o uso de patinetes, bicicletas elétricas, scooters e motos elétricas.

De acordo com as novas regras, os condutores de patinetes e bicicletas elétricas serão obrigados a utilizar capacete e deverão trafegar exclusivamente pelas ciclovias e ciclofaixas. Na ausência dessas estruturas, o trânsito deverá ocorrer pelo lado direito da pista, próximo ao meio-fio.

Por outro lado, os condutores de scooters e motos elétricas precisarão atender a exigências mais rigorosas: será obrigatório o uso de capacete, o emplacamento do veículo e a posse da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses veículos deverão transitar apenas nas vias apropriadas.

O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Christian Guilherme Goldoni, destacou a importância do cumprimento das normas de segurança. "O uso de capacete, luvas, cotoveleiras e joelheiras é essencial para proteger os pontos mais vulneráveis do corpo em caso de quedas ou acidentes. O capacete, em especial, é indispensável", afirmou Goldoni.

No município de Assis Chateaubriand, essas questões já vêm sendo discutidas e regulamentadas desde 2025. Segundo o Secretário, diversas campanhas educativas e palestras foram realizadas em escolas da rede estadual e municipal para conscientizar a população sobre as mudanças legislativas. "Foram seis meses de orientação para que os usuários se adequassem às novas regras. A partir de agora, a Polícia Militar do Paraná estará fiscalizando o cumprimento dessas normas", explicou.

É importante ressaltar que patinetes e bicicletas elétricas não exigem CNH, mas o uso do capacete é obrigatório. Já os scooters e motos elétricas só poderão circular devidamente emplacados, com o condutor portando CNH e utilizando todos os equipamentos de segurança exigidos para motocicletas.

Essas alterações têm como objetivo garantir maior segurança para todos os usuários das vias públicas e organizar o crescente uso de veículos elétricos. O cumprimento das novas normas será essencial para evitar penalidades e, sobretudo, preservar vidas.